Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4319/2026
Denomina de "Creche Maria Salete de Macedo dos Prazeres" o Centro de Educação Infantil (CEI) construído com recursos estaduais no município de Tacaimbó.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4320/2026
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a prática de diferenciação de preços de produtos e serviços baseada, exclusivamente, no gênero do consumidor.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4309/2026
Institui a Política Estadual de Divulgação das Condições de Balneabilidade das Praias de Pernambuco “Fique Atento à Condição de Banho da Praia” e dá outras providências.

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