Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5884/2026
Confere ao Município de Inconfidentes o título de Capital Mineira do Crochê.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5886/2026
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública, com sede no Município de Água Boa.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei Complementar nº 111/2026
Altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, para incluir os avós entre os familiares cujo falecimento autoriza a concessão de licença por motivo de luto.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5789/2026
Altera a Lei nº 14.937, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, para conceder isenção aos veículos registrados na categoria de aluguel utilizados exclusivamente nas atividades profissionais de mototáxi e motofrete por profissionais credenciados.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026