Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3579/2025
Institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3580/2025
Proíbe a exposição e comercialização de produtos similares junto aos produtos originais tradicionalmente conhecidos em mercados, supermercados, hipermercados, centros de compras e demais estabelecimentos comerciais varejistas localizados no Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3581/2025
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio Capibaribe e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026