Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7111/2026
Institui isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, no Estado da Paraíba, para veículos utilizados por fornecedores de cana-de-açúcar, na forma que especifica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7113/2026
Dispõe sobre o direito à transferência escolar imediata e ao acompanhamento psicossocial de vítima de violência sexual nas redes pública e privada de ensino do Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7114/2026
Denomina de “Central da Polícia Civil Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” a Central de Flagrantes localizada na Cidade da Polícia Civil, no município de João Pessoa, neste Estado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026