Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 72/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 74/2025
Institui a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 75/2025
Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas e/ou obras incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026