Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3199/2025
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual dos Povos de Terreiro.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3201/2025
Altera a Lei nº 16.444, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência, desde que dentro do mesmo grau de risco dos demais pacientes, nos estabelecimentos e casos que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de prever a disponibilização, nos serviços de saúde, de local e ambiente que garantam a privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente mulher vítima de violência.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3202/2025
Veda o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres a situação de constrangimento e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026