Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3131/2025
Altera a Lei nº 17.521, de 9 de dezembro de 2021, que assegura atendimento especializado, no âmbito dos órgãos permanentes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Delegada Gleide Ângelo e Joaquim Lira, a fim de incluir, nas unidades da rede pública estadual de saúde, atendimento especializado às mulheres, às crianças, aos adolescentes, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência e a outros grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que tenham sido vítimas de crime de violência.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3132/2025
Altera a Lei nº 15.418, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de informação da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3133/2025
Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de acrescentar medidas de reforço à inclusão profissional das pessoas com deficiência.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026