Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3111/2025
Estabelece diretrizes para incentivar a participação de pessoas diagnosticadas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições correlatas reconhecidas como deficiência, em cooperativas de produção ou trabalho no Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3112/2025
Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei n° 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de exigir que nos editais de licitação seja assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de emprego geradas por força contratual para mulheres responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3113/2025
Dispõe sobre a priorização de mulheres responsáveis legais por pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas políticas públicas estaduais de qualificação profissional e intermediação de emprego, com incentivo à oferta de vagas em regime remoto, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026