Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5085/2026
Institui a política estadual de planejamento urbano inteligente para mulheres.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5086/2026
Institui a política estadual de enfrentamento da epidemia da distração no trânsito.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5087/2026
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5088/2026
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Córrego dos Mulatos - CCRCM -, com sede no Município de Estiva.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026