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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 277/2025
Institui no âmbito do Estado do Piauí o Dia do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 278/2025
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Produção e Serviços dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Raimundo Nonato-PI - ASAF.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5292/2025
EMENTA: Institui o “Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora da Construção Civil”, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026