Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2800/2025
Cria a Política Estadual de Tratamento e Enfrentamento ao Transtorno Dismórfico Corporal em Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2801/2025
Institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil em Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2802/2025
Dispõe sobre a garantia do funcionamento de creches públicas no período noturno no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2025

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