Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
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Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 912/2025
Dispõe sobre a gratuidade do translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos nos casos de óbitos de pacientes regulados pelos serviços vinculados à Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço Saúde – CREG, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 913/2025
Altera o artigo 1º na Lei nº 5.322, de 1º de abril de 2022, que “Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, o Adicional de Compensação Orgânica, para os militares, e a Gratificação de Habilitação Profissional, para os policiais civis, que exerçam as funções de Piloto, Operador Aerotático e Operador de Suporte Médico, na Aviação de Segurança Pública do Estado de Rondônia”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2025

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