Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4919/2025
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro São Francisco 053/MG, com sede no Município de Patos de Minas.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4920/2025
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Martinho Campos o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4921/2025
Institui a política estadual de arborização, requalificação ambiental, paisagismo e parques lineares nas faixas de domínio das rodovias estaduais de Minas Gerais.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4922/2025
Declara de utilidade pública a ONG SOS Animais, com sede no Município de Muriaé.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026