Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2733/2025
Determina a divulgação das isenções, dos benefícios e incentivos fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2734/2025
Altera a Lei nº 18.622, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a Política Estadual de Combate à Pedofilia no Estado de Pernambuco, estabelece princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de aperfeiçoar objetivo e acrescentar instrumentos para a implementação da Política estabelecida na Lei.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2735/2025
Estabelece o programa de adoção de animais "Pet On", no âmbito do Estado de Pernambuco.

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