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Votação · Assembleia Legislativa de AM
Veto a Projeto de Lei nº 60 de 2024
VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 278/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “ALTERA o parágrafo único do art. 1.º da Lei Ordinária n.º 5.617, de 29 de setembro de 2021, que ‘DISPÕE sobre a Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19”.
Resultado: Rejeitado
0 Sim × 21 Não
Última votação nominal em 14/02/2025 · Rejeitado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 626/2026
INSTITUI diretrizes para a implantação da Política de Incentivo à Leitura nos Hospitais Públicos do estado do Amazonas, e dá outras providências.
Em tramitação

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