Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6711/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO DE GARANTIA FINANCEIRA PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6712/2026
Estabelece diretrizes para a formulação e a execução da Política Estadual de Proteção e Reassentamento de Famílias Deslocadas por Violência, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6713/2026
Institui como Patrimônio Histórico, Científico e Cultural do Estado da Paraíba o Instituto de Medicina Legal Dr. Oscar de Oliveira Castro (IMLPB), localizado na capital do Estado, João Pessoa, em razão de seu legado histórico, científico e institucional para a medicina legal e denominações das suas jurisdicionais; e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026