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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2510/2025
Estabelece medidas de prevenção e repressão à violência entre torcidas organizadas no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2511/2025
Denomina “Canal do Fragoso - Armando Monteiro Filho”, o canal localizado no município de Olinda.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Proposta de Emenda a Constituição nº 23/2025
Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de garantir que o repasse de recursos para organizações da sociedade civil não sofra descontinuidade em ano eleitoral.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/02/2025

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