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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 138/2025
Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004, o IMUSB-INSTITUTO MUSICAL BRASILEIRO, com sede e foro na cidade de São Cristóvão/SE.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 327/2025
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando IRMÃ MARIA JOANA OTÍLIA, a Farmácia Cidadã Estadual do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 328/2025
Projeto de Lei que institui as diretrizes e objetivos para a elaboração da Política Estadual de Atenção à Pessoa que Gagueja.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026