Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
41 Sim × 19 Não
Última votação nominal em 12/08/2026 · Aprovada
Votação: Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 8 discursos · 13 passos no caminho
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

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