23/04/2026 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 114/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. ".
24/04/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2369/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026".
28/04/2026 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
29/04/2026 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 2369/2026,dos Srs. Paulo Pimenta e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 114/2026.
29/04/2026 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2369/2026.
15/05/2026 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões deMinas e Energia;Desenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
17/05/2026 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.
19/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/05/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/05/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/05/2026 · CDE
Recebimento pela CDE.
22/05/2026 · CCJC
Recebimento pelo(a) CCJC.
25/05/2026 · CFT
Recebimento pela CFT.
25/05/2026 · CME
Recebimento pela CME.
25/05/2026 · CME
Devolução à CCP
25/05/2026 · CDE
Devolução à CCP
26/05/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/05/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
27/05/2026 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Devolução à CCP
27/05/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/06/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/06/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/07/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/07/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/07/2026 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
15/07/2026 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/08/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
11/08/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as emendas.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
11/08/2026 · PLEN
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
11/08/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 8 (161, II).
11/08/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II).
11/08/2026 · PLEN
Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PLP 114 de 2026 (161, IV).
11/08/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
11/08/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do autógrafo.
11/08/2026 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2026/SGM-P.
12/08/2026 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
12/08/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
12/08/2026 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
12/08/2026 · PLEN
Rejeitado o Requerimento.
12/08/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.
12/08/2026 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
12/08/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.
12/08/2026 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 15.
12/08/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.
12/08/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
12/08/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
12/08/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026 · PLEN
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
12/08/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.