Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Carregando projetos…
Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Filtros ativos (toque ou clique para tirar):
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Senado Federal
PL 5087/2026
Institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5088/2026
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) para instituir diretrizes de capacitação, controle e transparência para o armamento das guardas municipais, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Senado Federal
PL 5089/2026
Cria a Rota Turística de Santa Cruz dos Milagres, no Estado do Piauí.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 124/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.
Aguarda sanção da PresidênciaTexto oficial: Aguardando Sanção
411 Sim × 3 Não
Última votação nominal em 11/11/2025 · Aprovada
Votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cid…
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 11 discursos · 48 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026