Projetos e votações
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5785/2026
Institui o Programa de Assistência Previdenciária Universitária (PAPU), destinado à mobilização de estudantes da educação superior para o apoio técnico supervisionado a segurados e potenciais beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a apresentação ao Instituto Nacional do Seguro Social de documentos produzidos no âmbito do Programa.
Sem votação nominal · última movimentação em 06/11/2026
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
INSTITUI A RESERVA DE VAGAS A ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS NOS CURSOS TÉCNICOS OFERTADOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Resultado: Aprovado
17 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/11/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026