Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Major Vieira/SC
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2026
Dispõe sobre a organização, identificação, manutenção, regularização e retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou instalados irregularmente nos postes e demais estruturas de sustentação localizados em vias e logradouros públicos do Município de Major Vieira, estabelece medidas de prevenção de riscos à população e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2026
Votação · Câmara Municipal de São Bento do Sul/SC
Ata Sessão Ordinária nº 53 de 2026
Ata da 53ª Reunião Ordinária
Resultado: Aprovado por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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