Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Estado: Rio Grande do Norte
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Pendências/RN
Indicação nº 27 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a destinação de veículo para apoio no translado de pacientes entre hospitais, clínicas e a Casa de Apoio, bem como a avaliação da viabilidade administrativa, operacional e financeira para implantação do referido serviço no Município de Pendências/RN.
Resultado: Aprovado
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/07/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Pendências/RN
Indicação nº 28 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e fortalecimento de políticas públicas de amparo, acolhimento, prevenção e tratamento para dependentes químicos e usuários de drogas no Município de Pendências/RN, sugerindo, ainda, a realização de estudos técnicos e administrativos acerca da viabilidade das medidas propostas.
Resultado: Aprovado

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