Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 71/2026
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para explicitar a competência subsidiária das Forças Armadas no combate ao terrorismo, ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas, no âmbito de ações de segurança nacional e de enfrentamento a ameaças transnacionais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 23/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 162/2026
Assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado e estabelece padrões mínimos de segurança e infraestrutura.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 49/2026
Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o Estado de Roraima, bem como autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel “botão do pânico”, para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026