Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Pendências/RN
Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2026
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Escotismo, cria o Programa Municipal de Apoio ao Escotismo – PROMAE e dá outras providências no Município de Pendências/RN.
Fora de tramitação
4 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/07/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Pendências/RN
Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, da relação nominal de pessoas contratadas e admitidas pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Fora de tramitação
7 Sim × 0

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