Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
Projeto de Decreto legislativo nº 16 de 2023
Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense, ao Sr. Damião Medeiros de Araújo.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de São José do Povo/MT
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2026
Acrescenta o art. 78-A à Lei Orgânica do Município de São José do Povo/MT, para instituir a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/10/2026 · Votação Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026