Projetos e votações
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5287/2026
Reconhece como veteranos da segurança pública os profissionais inativos ou aposentados das instituições de segurança pública do Estado que tenham prestado relevantes serviços à proteção da sociedade, institui a Frente Estadual de Apoio à Saúde Mental dos Veteranos da Segurança Pública e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Votação · Câmara Municipal de Tracuateua/PA
REQUERIMENTO nº 27 de 2026
autoria dos Vereadores Paula Melo e Pescocinho, Solicitando a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Pará, providências urgentes de segurança viária no trecho urbano da BR-308. REQUERER a este respeitável órgão federal a adoção de providências urgentes voltadas à melhoria da segurança viária no trecho urbano da BR-308 que atravessa o referido município.
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/03/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026