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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Ibiúna/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025
Institui o Selo Verde Ibiúna e estabelece os critérios e procedimentos para concessão.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Adamantina/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025
Dispõe sobre o acesso a informações sobre Secretarias Municipais, Conselhos Municipais e Entidades e Instituições Subvencionadas e/ou Convencionadas do Município de Adamantina, Estado de São Paulo e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Adamantina/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Adamantina o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026