Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei nº 122 de 2026
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 500.000,00(Quinhentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 04/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 128/2026
Dispõe sobre a garantia de equipamentos adequados ao atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde e nos terminais de transporte coletivo do Estado do Acre.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026