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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 729/2025
Revoga o item 3 dos anexos II - A e II - B da Lei nº 16.338, de 14 de dezembro de 2016, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 730/2025
Autoriza a absorção dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das Linhas 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 731/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 732/2025
Inclui uma disciplina específica para estudos sobre o autismo nos currículos dos cursos de licenciatura das universidades públicas e privadas do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026