Decisões
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025
Dispõe sobre a prestação de assistência psicológica e proteção a Guardas Civis Municipais em razão de distúrbios psicológicos decorrentes do exercício de suas funções ou em razão delas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2025
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025
Institui o “Programa de Prevenção à Asma”, na rede municipal de saúde.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2025
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025
Modifica a Lei n° 9.657, de 17 de junho de 2025, que instituiu o Programa do Centro de Voluntários da Saúde de Franca.
Fora de tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/07/2025 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026