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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025
Institui o “DIA DE LUTA CONTRA A LGBTfobia” no município de Franca e dá outras providências.
Fora de tramitação
7 Sim × 6 Não
Última votação nominal em 08/07/2025 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025
Altera ementa e dispositivo da Lei nº 2.389, de 15 de abril de 2014.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/07/2025
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO E USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NOS REGISTROS MUNICIPAIS RELATIVOS A SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Fora de tramitação
7 Sim × 6 Não
Última votação nominal em 08/07/2025 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026