Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Pernambuco.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Agrestina/PE
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.576, de 6 de setembro de 2023, para readequar o valor da subvenção social destinada à Associação dos Remanescentes dos Quilombolas da Vila Pé-de-Serra dos Mendes e do Sítio Fumas, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/08/2026 · Aprovado por unanimidade - 2º Turno
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Agrestina/PE
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Dispõe sobre a criação e a organização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) – Quitéria Celestino Pontes, no Município de Agrestina/PE, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno

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