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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 529/2025
Proíbe a prática de queimadas em todo o território do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 530/2025
Denomina "Antônio José Inforçatti" a rotatória tipo fechada localizada no km 15,700 da Rodovia José Pizarro - SP 305, em Monte Alto.
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 79/2025
declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial no Município de Socorro/SP.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 79/2025
declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial no Município de Socorro/SP.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026