Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025
Dispõe sobre a criação e autorização de acesso do Poder Legislativo Municipal ao Sistema de Contabilidade Pública, Licitações e Contratos, Arrecadação Recurso Humanos do Município, no modo consulta, abrangendo o exercício financeiro atual e os anteriores, para fins de controle, fiscalização e transparência dos gastos públicos realizados pelo poder executivo, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025
Projeto de Lei n° 001/2025, Ver. Rômulo Soares: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPls) aos Servidores Públicos Municipais que exerçam atividades expostos ao sol e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Porto Nacional/TO
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 49/2025
"Dispõe sobre a instituição de diretrizes Municipais para prevenção, repressão e combate à exploração sexual e à adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026