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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/05/2025 · Aprovada por quórum qualificado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
Projeto de Lei - Legislativo nº 10/2025
Dispõe sobre a transparência dos Conselhos Municipais do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026