Decisões
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 53/2025
Institui o Programa Municipal de Combate ao Abuso Digital Infantil e estabelece diretrizes de proteção à criança e ao adolescente no uso da internet, no âmbito do Município de Embu-Guaçu.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Palmital/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025
Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Palmital/SP e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Álvares Machado/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025
Denominação de área próxima ao Residencial Mizobe.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 19/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026