Projetos e votações
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG
Anteprojeto de Lei nº 7/2026
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de aulas de Educação para o Trânsito no calendário anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata.
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Registro/SP
Moção nº 62 de 2026
MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda Aditiva apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador da República Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui como princípio do ensino a Garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada a atuação das instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua família.
Resultado: Aprovado
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 23/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026