Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 230/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 231/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e vedação de imóveis urbanos abandonados ou não utilizados, com vistas à proteção da segurança pública, da saúde coletiva e da função social da propriedade.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de São Fidélis/RJ
PROJETO DE LEI nº 1/2026
INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026