Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 16.714,33 recursos provenientes do superávit financeiro e de anulação de dotações já existentes no orçamento vigente em virtude da necessidade de formalização de termo aditivo ao contrato da empresa responsável pela execução da obra de reforma e adequação de banheiros dos quartos de internação e dormitórios dos motoristas plantonistas do hospital municipal “Dr. Jair Sponquiado”, pois há necessidade da adequação de quantitativos e inclusão de serviços necessários à execução do objeto contratual.
Resultado: Aprovado por Todos
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/10/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Dispõe sobre o processo de escolha suplementar indireto para o Conselho Tutelar do Município de Indiaporã, nos dois últimos anos do mandato, complementando a Lei Municipal nº 1.000, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho tutelar, nos exatos termos do art. 16, § 3º da Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Resultado: Aprovado por Todos
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/10/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026