Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Bahia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26388/2026
Altera a lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014, para assegurar a aplicação de seus mecanismos de proteção aos trabalhadores terceirizados contratados por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas estatais controladas pelo Estado da Bahia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Apuarema/BA
Projeto de Resolução nº 2/2026
Concede o Título de Cidadão Apuaremense ao Senhor Sargento Ademarcío Xavier Sales e dá outras providências.
Em tramitação
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/09/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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