Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Roraima.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Decreto Legislativo nº 460/2026
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO À ANDRÉ ALVES FREITAS SÁ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 178/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO À MULHER DENOMINADO “TENDA LILÁS” EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2026
INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTARIADO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Em tramitação

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