Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR do Deputado Estadual Coronel Weliton que "altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 1.019, de 15 de julho de 2022, que instituiu o regime especial de trabalho para servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência".
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES
Projeto de Lei nº 25/2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA ES, O DIA DO TROPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/05/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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