Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 277/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Engenheiros de Pesca nos municípios do Estado do Espírito Santo para promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 278/2025
Institui o Programa Estadual de “OPORTUNIDADES”, que dispõe cotas para o primeiro emprego visando garantir vagas nos processos seletivos no âmbito das autarquias e secretarias estaduais e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 279/2025
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Ponto Belo o Título de Capital Estadual da Carne de Sol.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2025

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