Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4797/2025
Altera o inciso IX do art. 1º da Lei nº 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 567/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CÓDIGO ALFANUMÉRICO DE SEGURANÇA E DO "SELO BEBIDA ORIGINAL" NAS EMBALAGENS INDIVIDUAIS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS E COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL PARA FISCALIZAÇÃO DA AUTENTICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/12/2025
Votação · Câmara Municipal de Quirinópolis/GO
REQUERIMENTO nº 225 de 2025
“Requer a instalação de câmeras de segurança (sistema de videomonitoramento) nos ginásios e quadras esportivos do Município de Quirinópolis.”
Resultado: APROVADO(A)
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 04/12/2025 · APROVADO(A)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026