Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Mato Grosso
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Cáceres/MT
Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2026
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao Ilustríssimo Sr. Cláudio Henrique Donatoni e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de São José do Povo/MT
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2026
Acrescenta o art. 78-A à Lei Orgânica do Município de São José do Povo/MT, para instituir a execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/10/2026 · Votação Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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