Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN
Projeto de Lei nº 48 de 2026
Dispõe sobre a desafetação e a alienação, na modalidade compra e venda, de uma via pública localizada no Loteamento dos Ipês, Zona de Expansão do município de São José de Mipibu/RN
Resultado: Aprovada
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN
Requerimento nº 118 de 2026
Estudo técnico e adoção de providências para solucionar o problema das águas servidas nas Ruas Canaã, José Jorge e Dr. Paulino no centro deste município.
Resultado: Aprovada
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 13/10/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026