Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Caraúbas/RN
Projeto de Decreto do Legislativo nº 32/2026
Concede Título de Cidadã Caraubense à senhora Zenaide Maia Calado
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/05/2026
Votação · Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN
Projeto de Lei Complementar (Municipal) nº 7 de 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/05/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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