Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Indiaporã/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Dispõe sobre a definição e atualização da Área de Zona de Expansão Urbana de Interesse Público do Balneário Municipal de Indiaporã/SP e dá outras providências. Fica definida como Área de Zona de Expansão Urbana de Interesse Público a área destinada ao Balneário Municipal de Indiaporã/SP, localizada às margens do Reservatório da UHE Água Vermelha, matriculada sob nº 35.743 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis/SP.
Resultado: Aprovado por Todos
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/06/2026 · Aprovado por Todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Mococa/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
Denomina "Francesco Arrigoni" o salão de artes plásticas de Mococa.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026